A câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na segunda-feira projeto que prevê fracionamento menor para a cobrança nos estacionamentos particulares. A proposta, do vereador Cássio Trogildo (PTB), prevê que os estacionamentos cobrem valores a cada 15 minutos de permanência dos veículos nos estabelecimentos.
No texto, o vereador argumenta que, mesmo que um carro fique estacionado por poucos minutos, o motorista é cobrado pelo valor de uma hora cheia. ”Atualmente, a cobrança é prejudicial ao consumidor, que, na maioria das vezes, é obrigado a pagar por hora estacionada, mesmo tendo utilizado a vaga somente alguns minutos”, esclarece.
Atualmente, em parte dos estabelecimentos da Capital, o valor mínimo de pagamento corresponde à permanência do veículo por 30 minutos no estacionamento. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic). Agora, o texto será encaminhado para sanção do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.
“Decisão prejudica os clientes”, critica Sindepark-RS
O presidente do Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindepark-RS) afirmou que, se a medida for sancionada, a entidade deve entrar com uma ação judicial para barrar a implementação do projeto. Conforme Francisco Nora, a proposta é ‘impertinente’ e ‘prejudica os clientes’.
“Existe uma composição de custo para uma tarifa referente a 30 minutos, se uma lei estabelece 15 minutos, enquanto isso não for contestado em juízo, o normal é que as empresas passem a cobrar a tarifa de 30 minutos por 15 minutos. É uma lei impertinente que só traz mais custos para o sindicato, para as empresas e insegurança jurídica e prejuízo para o consumidor”, frisou Nora.
Nora salientou ainda que, em outros empreendimentos, como hotel, o cliente paga pela diária, mesmo que nem sempre permaneça o período inteiro hospedado. Ele disse ainda que proposta é demagógica e mostra o desconhecimento sobre a atividade econômica ou empresarial.
Câmara de Porto Alegre aprova projeto que prevê cobrança em períodos de 15 minutos em estacionamentos
Sindicato promete entrar na Justiça contra lei que "prejudica os clientes"
