Câmara de Porto Alegre aprova proposta de Orçamento com déficit de R$ 918 milhões

A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira, a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019. A proposta da prefeitura, que projeta déficit superior a 902 milhões, teve 19 votos favoráveis e três contrários. Além disso, 137 emendas foram votadas com 75 delas recebendo aprovação.

Conforme o texto, as duas principais fontes de receitas, que totalizam R$ 7.592.635.998,00, são as chamadas Transferências Correntes (R$ 2.787.263.800,00) e impostos e taxas (R$ 2.532.517.867,00). Dos R$ 8.409.792.985,00 de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3.701.761.192,00. Para investimentos estão dispostos R$ 902.225.454,00. O déficit previsto é de R$ 918.244.587,00.

O texto da LOA aprovada prevê que a gestão municipal poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total de despesas autorizadas. Estes recursos deverão atender reajustes nas despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente.

Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas com características de pessoal e de caráter indenizatório, como diárias, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale-refeição, auxílio-refeição, vale-transporte, auxílio-transporte, estagiários, assistência médica aos servidores e auxílio-funeral. Constam ainda na lista de créditos suplementares serviços da dívida, precatórios judiciais, requisições de pequeno valor, contrapartida de projetos e para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que, pela primeira vez na história, no 1º semestre de 2018, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da prefeitura. “Em junho, foram contabilizados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 no final de junho de 2018, o que piora a situação da Previdência.”