O texto, elaborado pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT), foi detalhado aos 12 integrantes da CPI na segunda-feira passada, mas a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) havia pedido destaque de todos os itens que envolvem a Lei Municipal 8896/02 (ERBs).
A partir de dados apresentados pelo Procon, o relatório concluiu ser expressivo o índice de reclamações e a má qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia. “As operadoras obtêm lucro extorsivo por meio de cobranças indevidas nas faturas dos consumidores. Ainda entendemos que há propaganda enganosa em relação à cobertura 4G, pois, conforme depoimentos, inclusive das próprias operadoras, há precariedade de sinal e cobertura em Porto Alegre”, salientou o relator.
Além de propaganda enganosa e de cobranças indevidas, o relatório lista como possíveis indícios de infrações por parte das operadoras falhas na prestação de serviços, instabilidade e redução de velocidade (estas em serviços de internet), falta de qualificação de atendentes e dificuldades no cancelamento de serviços não contratados. Também são apontadas omissões por parte da Anatel como a falta de fiscalização nos indicadores de desempenho.
O Relatório Final, por sugestão de Comassetto, deve ser encaminhado para os depoentes da CPI, prefeito da Capital, Tribunal de Contas do RS, Procuradoria Geral de Justiça do RS, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho. Também deverão receber o texto a Procuradoria do Ministério Público Federal do RS, Superintendência da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União, Ministério das Comunicações, Ministério das Cidades, Anatel, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A partir de depoimentos apontando dívidas das operadoras de telefonia com o Município, o relator também sugeriu a criação de um fundo, cujo valor seja utilizado para atender, entre outros itens, a inclusão de Porto Alegre no Programa Cidades Digitais. A sugestão prevê ainda a aplicação dos mesmos recursos no desenvolvimento de um sistema de informatização e comunicação de toda a rede de saúde básica e o monitoramento e controle do sistema de transporte público.
