O relatório elaborado pelo vereador João Carlos Nedel (PP), analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), não encontrou problemas à tramitação do projeto, mas foi contrário às nove emendas apresentadas por outros parlamentares.
Na semana passada, o prefeito José Fortunati afirmou que o ISSQN é o limite de subsídio para reduzir o valor das passagens de ônibus em Porto Alegre. Se aprovado na Câmara, o projeto de lei deve reduzir de R$ 2,85 para R$ 2,80 o valor da tarifa. A desoneração do imposto deve causar uma redução de arrecadação na ordem de R$ 19 milhões nas contas municipais.
