Câmara de Porto Alegre deverá votar projeto da Procempa nesta segunda-feira

O projeto que retira a obrigatoriedade de órgãos da Prefeitura de contratar equipamentos ou serviços de informática de outras empresas com o aval da Procempa está pronto para ser discutido e votado na Câmara de Porto Alegre, nesta segunda-feira. A discussão do texto já havia sido iniciada, no mês passado, mas foi interrompida devido a uma ação judicial, movida por vereadores da oposição.

Eles questionaram o fato de o projeto não ter recebido parecer de nenhuma Comissão dentro da Casa antes de ir ao plenário. A proposta chegou a receber parecer favorável do vereador Moisés Barboza (PSDB) e estava apta para ser votada, mas devido ao um pedido de vista da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), a votação foi adiada na semana passada. 

Na proposta, o poder Executivo pede para poder realizar a abertura de licitações para a contratação de outras empresas da área, caso a Procempa afirme incapacidade na prestação do serviço. No entanto, caso a proposta seja aprovada, a prefeitura será capaz de abrir licitações sem o parecer da empresa (Procempa) e retira a obrigatoriedade de preferência na contratação de serviços.

Caso a emenda protocolada pelo o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, também seja aprovada, ficará sob responsabilidade da Procempa o acompanhamento técnico dos serviços prestados por terceiros. A proposta é a mesma apresentada na gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB). 

Pontos de crítica

A  vereadora Bruna Rodrigues explica que pediu mais tempo para que o texto pudesse ser melhor estudado porque, durante audiência pública da CEFOR, Comissão a qual ela preside, foi encontrada uma série de irregularidades. Entre elas, a afirmação de que a Procempa teria monopólio sobre os serviços, o que, na prática, não ocorre.

O relator do projeto, vereador Moises Barboza, também reafirma que não existe monopólio, uma vez que a prefeitura já contratou o serviço de empresas terceirizadas e que o discurso é utilizado pelos favoráveis ao projeto como uma forma de "ganhar a opinião pública". Porém, ao contrário do que foi afirmado pela vereadora do PCdoB, Barboza afirma que o projeto não possui nenhuma ilegalidade e é "fácil de entender". 

"É burocratizante demais que o Poder Executivo, que é, na realidade, hierarquicamente superior à Procempa, tenha que pedir autorização para um órgão subordinado", explica o tucano. Segundo Barboza, o problema da necessidade do parecer é a demora e a possibilidade de "cair no campo ideologico". Desta forma, o projeto viria como um meio de facilitar na contratação de serviços de inteligência e "desamarrar" a prefeitura. Ele ainda relembra que a Procempa ainda poderá disputar ao lado das demais empresas, "reconhecemos o valor da Procempa, queremos que ela participe" disse. 

Um dos argumentos utilizados pelos contrários à proposta é de que abertura à concorrência faria com que a empresa perdesse contratos e, desta forma, poderia acarretar em demissões. "Vivenciamos no dia a dia o sucateamento da empresa. Falta gestão do (poder) Executivo, que não investe, que não trabalha para modernizar", explica Bruna.

A vereadora ainda pontua que a empresa ajuda a evitar casos de corrupção, uma vez que a contratação pela prefeitura de quaisquer serviços precisam passar por uma análise técnica da Procempa. "Quando a gente tira a necessidade dos pareceres, a gente pode duvidar do vai sair dali", disse ela, citando que esquemas de corrupção podem acontecer em toda gestão e este, por si só, seria outro problema: a troca de gestores a cada governança. 

O vereador independente não acredita que haverá um enxugamento da máquina pública, reforçando que a empresa possui "know how" e  conhecimento técnico, reiterando que a prefeitura ainda precisará do acompanhamento do órgão nos trabalhos. Ele ainda garante que, no momento, não há nenhum projeto que vise a privatização da mesma e, caso ocorra, o PSDB não será favorável, uma vez que "não existe nenhum outro órgão que faça o que ela (Procempa) faz". "Não sou a favor do Estado mínimo nem do Estado máximo. Sou a favor do Estado necessário", finaliza Barboza.

Na outra ponta, a vereadora ainda acredita que o prefeito Sebastião Melo (MDB) possa retirar o projeto de pauta para que se possa "aprofundar a discussão" e cita exemplos de sistemas que não são coordenados pela empresa, como o serviço 156. "É um caos, falta fiscalização", cita ela, reforçando que a disponibilização do sistema de leitos durante a pandemia da Covid-19 foi toda realizada pela Procempa. "Terceirizar essa função é um retrabalho", pontua. "Estamos falando de algo que precisa ser encarado com muita responsabilidade, a qualidade do serviço público não é mercadoria". 

*Sob supervisão de Mauren Xavier