Câmara de Porto Alegre impõe multa de R$ 2,6 mil a quem passar trote a EPTC e Samu

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta sexta-feira, um projeto de lei que penaliza, com multa em dinheiro, proprietários de linhas telefônicas que originarem trotes para os telefones 118 e 192, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), respectivamente.

De acordo com o texto, do vereador Márcio Bins Ely (PDT), a infração deve ser punida com 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que equivale, atualmente, a cerca de R$ 2,6 mil, independentemente de quem tenha sido responsável pela chamada. O projeto também considera ligação fraudulenta aquela que noticiar fatos ou informações que não existem. A penalidade deve ser aplicada a cada ocorrência de trote, depois de apurada a irregularidade e identificado o número que originou a chamada. Uma das emendas, também aprovada, prevê que as concessionárias sejam multadas, em R$ 105, caso não forneçam essa informação em até 30 dias.

Ainda de acordo com o projeto, os recursos obtidos com as multas devem ser, preferencialmente, destinados à implantação de um sistema de captação de ligações fraudulentas, ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.

Bins Ely salienta que esse tipo de ligação causa “enormes danos aos serviços públicos prestados aos cidadãos porto-alegrenses”, desviando profissionais e recursos – como viaturas, ambulâncias e combustível –, que podem deixar de ser direcionados a uma situação real de emergência. Para virar lei municipal, o texto precisa, agora, ser sancionado pelo prefeito Sebastião Melo.