Câmara de Porto Alegre terá sessão extraordinária nesta sexta-feira

O presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, às 14h, dando continuidade à apreciação dos projetos restantes da última priorização. Em encontro com a imprensa, na manhã desta quinta-feira, Sossmeier afirmou que a determinação inicial era que não houvesse outra sessão, mas decidiu, "atendendo a pedidos de diversos vereadores", pela convocação. O primeiro projeto apreciado estabelece a desvinculação de fundos do Executivo.

Com a sessão da última quarta-feira movimentada e polêmica, aprovando o aumento salarial para prefeito, vice, secretários e dos próprios vereadores a partir da próxima legislatura, a Câmara de Porto Alegre pretendia encerrar o primeiro semestre de atividades. Sobre o reajuste salarial para os políticos, aprovado, o presidente avaliou que “não existe momento nenhum para aumento”, mas que, “para evitar desgaste político e jurídico, a Mesa Diretora decidiu botar esse projeto”. Em votação apertada, a proposição teve o placar de 18 votos favoráveis e 16 votos contrários.

Além disso, para Hamilton, apesar do "avanço em grandes melhorias", a segunda metade do ano promete ser recheada de pautas importantes.

Entre as principais, é esperado o envio do projeto que prevê a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), a votação da extinção da licença-prêmio e o encaminhamento do texto do plano diretor da cidade pelo Executivo.

Avaliando o ano legislativo até o momento, Sossmeier ressaltou mais de 600 projetos apreciados no plenário, dando destaque para a reestruturação dos gabinetes parlamentares, que, segundo ele, "flexibiliza os vereadores a fazerem ajustes internos, como na Câmara Federal", e a garantia das gratificações para os 108 funcionários da Câmara que não recebiam o benefício, abordando que "gerava uma discrepância".

No entanto, o presidente criticou o excesso de moções de repúdio ou de apoio apresentadas, assim como o grande número de frentes parlamentares. De autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), um projeto que tramita nas comissões pretende limitar, a cada sessão legislativa, que o vereador apareça apenas duas vezes como autor de moção.

Expectativas para o segundo semestre

O início da segunda metade do ano deverá ter a votação do projeto que prevê a extinção da licença-prêmio, que já teve a primeira discussão encerrada. A licença-prêmio estabelece, na atual regra atual do município, que após cinco anos de serviço com assiduidade, os funcionários públicos têm o direito de se afastarem das funções por três meses, como uma espécie de bônus. Em muitos casos, porém, o benefício não é exercido e a prefeitura deve indenizar os servidores.

Se aprovada, aqueles servidores que já a adquiriram terão suas licenças asseguradas e os que tiverem cumprido ao menos 60% do período aquisitivo (cerca de três anos de exercício), até a promulgação da regra, também terão direito ao benefício. Sossmeier acredita que o governo já conta com os votos necessários para a aprovação da extinção.

"A questão do Dmae deve estar chegando", afirma o presidente. O modelo de concessão, que será votado por maioria simples no Legislativo, prevê que parte da autarquia municipal seja repassada para a iniciativa privada por um período de 30 anos. A concessionária ficaria responsável pela coleta e tratamento de esgoto, distribuição de água e gestão comercial do Dmae e, sob administração pública, permaneceriam a coleta e o tratamento de água. Para o vereador, porém, o governo ainda não conseguiu os votos necessários para a aprovação.

Sobre o plano diretor, Sossmeier relata que, como o texto ainda não foi enviado, não há consenso entre os líderes das bancadas para a instalação da comissão que analisará o tema. “Gostaria que não passasse desse ano", diz, acreditando que, se for enviado em 2024, a pauta “virará debate político".

*Sob supervisão de Mauren Xavier