Pautas polêmicas deverão ser votadas após o recesso da Câmara de Porto Alegre

Restando menos de um mês para o recesso parlamentar da Câmara de Porto Alegre, que ocorrerá entre os dias 17 e 31 de julho, o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) não tem pressa para aprovar projetos antes da virada de semestre. Com pautas importantes para serem apreciadas em plenário neste ano, como a extinção da licença-prêmio, a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e a discussão sobre o Plano Diretor, o período após a folga promete ser movimentado para o Executivo.

Líder do governo na Casa, o vereador Idenir Cecchim (MDB) acredita que estes projetos não serão votados ainda no primeiro semestre, apesar de afirmar que “dá tempo”. Em concordância, Hamilton Sossmeier (PTB), presidente da Casa, concorda ao dizer que “até o momento, não tem previsão de projetos relevantes que vão entrar na pauta”.

Temática que moveu as discussões entre os parlamentares nas últimas semanas, as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que buscam apurar supostas irregularidades em compras da Secretaria Municipal de Educação (SMED), de autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo) e de Idenir Cecchim, foram enviadas para a análise da Procuradoria da Câmara. Na data, o procurador-geral da Casa, Renan Sobreiro, afirmou que o resultado deveria sair em menos de um mês. No momento, não houve atualizações, mas é esperado que a pauta ainda evolua antes do recesso.

Extinção de licença ainda pode ser analisada

A extinção da licença-prêmio, segundo o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), é a proposição com a maior probabilidade de entrar na ordem do dia até o recesso, por faltar apenas a priorização da pauta. Pela regra atual do município, após cinco anos de serviço com assiduidade, os funcionários públicos têm o direito de se afastarem das funções por três meses, como uma espécie de bônus. Em muitos casos, porém, a licença não é exercida e a prefeitura deve indenizar os servidores.

Se aprovada, aqueles servidores que já a adquiriram terão suas licenças asseguradas e os que tiverem cumprido ao menos 60% do período aquisitivo (cerca de três anos de exercício), até a promulgação da regra, também terão direito ao benefício, que não existe para os servidores federais desde 1997 e, para os estaduais, desde 2019. “Nós acreditamos que temos os 24 votos necessários para a aprovação, mas isso não pode ser realizado na correria”, diz o líder do governo. São necessários 24 votos por ser uma proposta que altera a Lei Orgânica (PELO).

Rebatendo a posição, o vereador Jonas Reis (PT) afirma que “se o prefeito tivesse votos, ele já teria votado na Câmara” e ressalta que “ele (Melo) está fazendo movimentações com a sua base aliada para conseguir os votos necessários”. Sobre o projeto, o petista explica que o benefício é “como se fosse o fundo de garantia do servidor” e, “se tirar a licença e não colocar o fundo (de garantia) no lugar, estará reduzindo direitos sem mostrar nada novo”. 

O projeto conta com uma emenda do vereador João Bosco Vaz (PDT), que visa transformar o bônus em licença-capacitação, com a justificativa de que “o servidor tenha o período de três meses a cada quinquênio para se qualificar e se aperfeiçoar na função, em modelo 
similar ao adotado pelo Estado”.

Vereadores aguardam projeto do Dmae

A expectativa é que o prefeito Sebastião Melo (MDB) deverá enviar o projeto de concessão parcial do Dmae à Câmara até o início de julho. Mesmo assim, o líder do governo, Idenir Cecchim, reforça que o Executivo não tem “essa pressa desenfreada” para votar. “Algumas posições técnicas de assessorias jurídicas entendiam que não seria necessário enviar o projeto do Dmae para a Câmara, mas a decisão do prefeito foi de encaminhar para discutir com os vereadores.” 

O projeto, diferentemente da extinção da licença-prêmio, precisará de maioria absoluta do plenário - 19 votos em um total de 36 vereadores - para ser aprovado. Da oposição, Jonas Reis (PT) discorda da forma de votação e diz que “qualquer mudança no sistema do Dmae precisa de 24 votos, por ser uma mudança na Lei Orgânica do Município”, acrescentando que “a água não pode se transformar em mercadoria na cidade” e que “o saneamento deve receber recursos públicos”.

O modelo de concessão apontado até o momento prevê que parte da autarquia municipal seja repassada para a iniciativa privada por um período de 30 anos. A concessionária ficaria responsável pela coleta e tratamento de esgoto, distribuição de água e gestão comercial do Dmae e, sob administração pública, permaneceriam a coleta e o tratamento de água.

Já as discussões sobre o plano diretor ainda não avançaram. A oficialização da comissão especial do Plano Diretor, que deve discute as melhorias para a cidade a cada dez anos, foi adiada. Além disso, como o prefeito ainda não enviou um modelo para ser debatido na Câmara, há quem questione a criação da comissão nesse momento. Em função da pandemia de covid-19, a revisão do Plano Diretor está atrasada há três anos, uma vez que a última deveria ter ocorrido em 2020. 

*Supervisão de Mauren Xavier