Câmara de Porto Alegre realiza mutirão de votações antes do recesso
Expectativa é que projeto que prevê aumento salarial para prefeito, vice e secretários seja votado
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O último dia de votações da Câmara de Porto Alegre antes do recesso parlamentar, que ocorrerá dos dias 17 ao 31 deste mês, será dedicado a um mutirão para vencer a pauta. Com início na manhã de quarta-feira, seguindo no período da tarde, a maior polêmica será em torno do projeto que prevê aumento salarial ao prefeito, vice e secretários.
Conforme o deliberado em reunião entre as lideranças das bancadas nesta terça-feira, a sessão extraordinária marcada para às 10h será destinada para a votação de três projetos de lei do Executivo (PLEs) e para as homenagens de títulos de cidadão de Porto Alegre propostas pelos vereadores.
Entre os textos do governo municipal, o projeto de lei complementar (PLC) 15/2022 prevê a extinção de dez fundos de políticas públicas municipais e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (FUMSPDEC).
Segundo a justificativa da proposta do prefeito Sebastião Melo (MDB), “além da ausência das receitas específicas previstas na lei de criação do respectivo fundo, muitos fundos municipais deixaram de cumprir com os seus propósitos”, que é de destinar o recurso recebido de uma fonte determinada para uma finalidade específica, tendo por objetivo “trazer maior flexibilidade à gestão para alocação dos recursos públicos, em atenção às atuais necessidades dos cidadãos portalegrenses”.
O PLE 16/2023 autoriza o Executivo a contratar 30 agentes de serviços técnicos e operacionais, por prazo determinado, para atuarem na Defesa Civil, em atividades de proteção a situações de risco de desastre natural, tecnológico ou causado por humanos. Diretamente relacionado, o PLE 17/2023 cria 50 cargos efetivos no quadro da Defesa Civil.
Votação do aumento dos salários deve gerar polêmica
No período da tarde, em sessão ordinária prevista para às 14h, a votação principal será do projeto que propõe o aumento de 62% para o subsídio do prefeito e de 39% para o vice e secretários, de autoria da Mesa Diretora da Casa, à exceção do vereador Aldacir Oliboni (PT), que não assinou a proposição. Proposta similar já tinha sido rejeitada na Câmara no final do ano passado. Além disso, o projeto é importante uma vez que o salário do prefeito representa o teto do funcionalismo municipal.
Se aprovado, o salário do gestor municipal passa de R$ 21.435 para R$ 34.900 e o do vice-prefeito e secretários de R$ 14.290 para R$ 19.987, com possibilidade de reajuste, por meio de decreto, em função de perdas inflacionárias. As novas remunerações, no entanto, começariam a valer a partir de 2025, ou seja, não atingem os integrantes da atual gestão. A proposta, porém, deverá ter no mínimo duas emendas que serão apresentadas na votação.
Uma das emendas, da bancada do Novo, planeja restringir os aumentos apenas para secretários, adjuntos e diretores de autarquias. Outra, da vereadora Cláudia Araújo (PSD), quer incluir o aumento dos salários dos vereadores ao valor de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, que passaria para cerca de R$ 23.400.
Após, seguirá normalmente a ordem de votação. Ainda como definido em conjunto entre os líderes, cada vereador poderá priorizar dois projetos para apreciação. Na primeira colocação da ordem do dia na última semana, o projeto que prevê a extinção do benefício da licença-prêmio aos servidores municipais já teve a discussão iniciada, mas deverá ser votado no segundo semestre.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
