Na sexta-feira passada, o Tribunal alertou as casas legislativas municipais, destacando que a lei só permite reposição de subsídio no fim de cada legislatura. A próxima só termina em 2012, o que torna possível um aumento só a partir de 2013. Na Capital, contudo, um dispositivo interno, aprovado em plenário em 2008, permite corrigir o salário dos parlamentares, de forma automática, sempre que o dos deputados estaduais for reajustado. Miola, porém, questionou a constitucionalidade da medida.
Pelo definido até agora, os salários dos vereadores sobem de R$ 8,5 para R$ 14,8 mil, a partir do mês que vem. O total equivale a 74,033% sobre o vencimento dos deputados, que subiu para cerca de R$ 20 mil. O impacto anual para a Câmara é de R$ 3,6 milhões. Como a lei também vale para indexar os salários do prefeito e dos secretários de município - com base no que recebe cada vereador - o gasto extra, para a Prefeitura, é estimado em mais R$ 3 milhões por ano.
