Câmara de Porto Alegre segue discutindo percentual de multas para ciclovias

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre segue envolvida na polêmica do uso de 20% do valor das multas de trânsito em projetos de educação e na construção de ciclovias em Porto Alegre. A previsão é de que o tema seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com um parecer favorável da Procuradoria da Casa para que seja refeita a votação do projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que mantém a obrigatoriedade.

O encaminhamento de levar o caso à CCJ foi uma estratégia do próprio autor, que tenta reverter um pedido de verificação da votação simbólica que aprovou a matéria por unanimidade, em 14 de abril. A CCJ vai avaliar o argumento da bancada do PT, que sustenta ser ilegal o pedido apresentado pelo vereador João Carlos Nedel (PP) de verificação nominal do placar. A base governista estima ter votos suficientes para derrubar o projeto do petista.

Para a Procuradoria da Casa, o pedido de Nedel é legal e a votação deve ser feita com a participação de todos os vereadores que estiverem presentes durante a rediscussão da pauta em plenário. O parecer deixa claro que uma nova votação não pode excluir os parlamentares ausentes na votação simbólica do dia 14.

Com base nesse parecer, o presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB), confirmou o retorno do projeto de Sgarbossa a plenário. Com o pedido de recurso à CCJ, porém, a tramitação fica suspensa para que o caso seja analisado. Não há prazo para que a CCJ se manifeste sobre o recurso. O presidente da Comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM), convocou para esta quarta, às 13h, reunião extraordinária para definir o vereador encarregado de emitir o parecer.

Enquanto isso, um projeto da prefeitura, que também trata da criação de um fundo para as ciclovias, mas sem a distribuição de 20% das multas, ainda espera análise em plenário. O líder do governo, Airto Ferronato, do PSB, pediu para a apreciação ser adiada em duas sessões.