O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta segunda-feira, por 15 votos a 11, e duas abstenções, o veto do prefeito José Fortunati a um projeto que previa isentar desempregados com renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo município. A votação ocorreu na tarde de hoje.
O texto, do vereador Thiago Duarte (DEM), havia sido aprovado pela Câmara em março. Na justificativa, ele argumentou que as taxas cobradas para inscrição em concursos impedem a busca de um trabalho.
O veto ao projeto foi justificado pelo prefeito, que alegou dificuldade para definir “desempregado”. O veto do Executivo destacou, ainda, que a aferição da renda per capita encarece o custo do concurso para o município.
Câmara de Porto Alegre veta projeto que previa isentar desempregado de taxa de concurso
Fortunati justificou custo extra para aferir renda per capita
