No projeto, o vereador destaca o artigo 2º da Constituição que salienta o direito constitucional de manifestação de pensamento em protestos, mas que este deve ser exercido pacificamente: sem o porte ou o uso de quaisquer armas e sem o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto ou dificultar sua identificação.
Em Porto Alegre, após três horas de votação, os vereadores aprovaram na tarde dessa quarta-feira projeto de lei semelhante para proibir cidadãos de utilizarem máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto em manifestações públicas na Capital. Vinte e um vereadores votaram a favor do texto, outros dez foram contra o projeto e houve ainda cinco abstenções.
