A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o projeto de lei Toque de Proteger de autoria do vereador José Eurídes de Moraes (PSB). A matéria veta a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos, a partir da meia-noite, em casas de diversões, onde seja comercializada bebida alcoólica. O polêmico projeto denominado de “toque de recolher”, que tramitou durante um ano, teve apenas com um voto contrário na terça-feira.
Pelo projeto, não é permitida a entrada e permanência de pessoas nessa faixa etária sem o acompanhamento dos pais ou responsável legal, no horário entre a meia-noite e às 6h, em bares, casas noturnas, festas pagas e similares, que comercializam bebidas alcoólicas. Os responsáveis poderão autorizar - por escrito - um adulto para acompanhar os menores nestes locais. O vereador José Eurídes de Moraes acredita que a medida é benéfica, pois evita que os adolescentes fiquem na rua correndo riscos. Para o autor do projeto, o consumo de bebidas alcoólicas pode abrir caminho para outras drogas.
O vereador Roque Letti (PDT) foi o único a votar contra o projeto. Para ele, a medida é “ditatorial e inconstitucional”, pois tira o direito de ir e vir do adolescente. A fiscalização da medida deverá ser feita pelos órgãos de Segurança Pública e pela prefeitura. Caberá ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente aplicar medidas em caso de descumprimento da lei. Para entrar em vigor, o projeto terá que ser sancionado pelo prefeito Airton Dipp. Ele tem 30 dias para aprovar ou vetar o texto.
Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprova toque de recolher
Se o texto for sancionado, menores de 16 anos não poderão ficar na rua a partir da meia-noite