Câmara debate violência contra a mulher negra no Brasil

Câmara debate violência contra a mulher negra no Brasil

Comissão geral, requerida pela deputada Tia Eron (Republicanos-BA), reuniu autoridades e representantes do movimento negro

R7

Comissão geral, requerida pela deputada Tia Eron (Republicanos-BA), reuniu autoridades e representantes do movimento negro

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira, uma comissão geral para debater a desigualdade e violência contra a mulher negra no Brasil. A audiência, requerida pela deputada Tia Eron (Republicanos-BA), aconteceu no mesmo dia em que está prevista a votação do Projeto de Lei 1749/15, também de autoria da parlamentar, que tipifica o crime de injúria racial coletiva, atribuindo pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

“O meu intuito é contribuir para a promoção dos direitos humanos das mulheres negras. E essa não será a primeira e nem a última vez que a Câmara dos Deputados vai devotar atenção especial e dedicar à ordem social para que ninguém seja desfavorecido pela cor ou gênero neste país”, disse Tia Eron, na abertura da comissão.

Para a deputada, é dever do Estado desenvolver estratégias, ações e políticas públicas para reduzir, especialmente, o impacto da pobreza sobre as mulheres afrodescendentes. Para isso, ela defendeu a criação de um colegiado permanente na Câmara dos Deputados para tratar de questões raciais.

“É necessário, sobretudo, que essa comissão fixa seja mista para que represente a luta de todos, transformando-se em um instrumento fundamental para elaborar leis e construir políticas públicas que beneficiem na prática essa população historicamente desfavorecida”, ressaltou a Tia Eron.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que preside a comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação sobre racismo, aproveitou o momento para reforçar que já há várias proposições legislativas em andamento. “Focamos acima de tudo nos tópicos de educação para atuar no enfretamento e combater a violência contra as mulheres negras.”

Para Paulo Roberto, secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Constituição deve ser, sobretudo, o trilho para reduzir essas desigualdades e combater o feminicídio.

“Das 1.350 mulheres que foram vítimas desse tipo de crime, 63% eram negras. Ser mulher negra no Brasil é um desafio de duplo ataque – machista e racista. Para isso, precisamos olhar de onde tudo isso surgiu, as bases históricas, e garantir igualdade para todos”, disse Paulo Roberto. 

Pandemia

Durante o debate, a major Denise Santiago, superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, chamou atenção ainda para o fato de que a pandemia afetou ainda mais as mulheres negras, que são responsáveis por mais de 11 milhões de lares uniparentais no país.

Segundo ela, a cada 8 minutos, uma mulher sofreu violência no país durante a pandemia. Desse total, 52,9% eram negras. “Além de união, precisamos de educação, respeito e responsabilidade social. E isso a gente só faz com políticas públicas e com identidade”, destacou.

Avanços

As pautas que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher têm avançado na Câmara dos Deputados. No último dia 23, foi aprovado o Projeto de Lei 301/21, que aumentou a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra mulheres. A proposta segue agora para o Senado.

Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O texto propõe agora o agravante de um terço para as penas aplicadas pelo juiz. Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passará para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto estabelece que esses crimes cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida. O Ministério Público pode oferecer a denúncia.

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tia Eron, também não será mais permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória.  Além disso, o substitutivo concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar. Hoje, essa condição é voltada apenas para crimes hediondos.


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