Política

Câmara dos Deputados aprova meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos

Projeto de lei prevê direito em eventos artísticos e culturais no Brasil inteiro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude e define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. O texto prevê a meia-entrada em eventos artísticos e culturais.

Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.  A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a relatora Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

Outro ponto do projeto diz respeito ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade. Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão,preferencialmente,vir de dotações orçamentárias específicas.


Bookmark and Share