Política

Câmara dos Deputados aprova urgência na votação do Código Florestal

Projeto de lei deve ir a pleito na quarta, após aprovação de sessão extraordinária por 399 votos a 18

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal no Brasil. O pleito foi decidido por 399 votos a favor e 18 contrários, com uma abstenção. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira, em sessão extraordinária. Na sessão ordinária marcada para as 13 horas, o governo quer votar a MP 521/10, que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Conforme a assessoria da Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção da reserva legal para as pequenas propriedades. O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo. Maior bancada da Câmara, o PT contesta alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação.


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