A Câmara dos Deputados concluiu, na noite dessa quarta-feira, a votação do projeto de lei do Poder Executivo que cria o vale-cultura para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Na votação dos destaques, foi aprovado apenas o que estende o benefício mensal de R$ 30 para os aposentados que recebem até cinco salários mínimos. Esse benefício deverá ser pago pela Previdência. Os demais destaques foram rejeitados. A matéria segue agora à apreciação do Senado.
Ainda ontem, foi aprovado também pelos deputados um texto que dá direito ao vale a trabalhadores ativos da iniciativa privada e do funcionalismo público que ganham até cinco salários mínimos. Em relação aos trabalhadores deficientes, o vale-cultura será pago para os que ganham até sete salários mínimos. Também poderão ter direito ao benefício os estagiários.
O projeto ainda prevê o pagamento do vale aos servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Paraque eles recebam o benefício, no entanto, será necessária a aprovação de uma lei estadual, municipal ou distrital disciplinando o pagamento.
Pelo projeto, o vale-cultura deverá ser pago pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador. Ela poderá deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com o benefício, limitado a 1% do imposto devido. O vale não poderá ser dado em dinheiro. Ele se destinará apenas à compra de serviços ou produtos culturais.
O vale-cultura tem o caráter pessoal e intransferível e é válido em todo território nacional para o acesso aos produtos e serviços culturais. O benefício será fornecido pelas empresas preferencialmente por meio magnético, com seu valor expresso em moeda corrente. Pelo texto aprovado, o trabalhador poderá ter descontado de sua remuneração o percentual máximo de 10% do valor do vale-cultura.
Câmara dos Deputados aprova vale-cultura
Aposentados foram incluídos no benefício