Câmara dos Deputados discute tratado sobre assédio
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debaterá o tema nesta quinta
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados fará nesta quinta-feira um debate sobre o texto da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/23). O conteúdo, enviado pelo Executivo, define violência e assédio no mundo do trabalho e indica medidas que devem ser tomadas para prevenir e coibir os casos. A discussão ocorre em meio a um clima de insegurança por parte de servidoras da Câmara devido à falta de acolhimento e punição para as denúncias.
O R7 teve acesso a conversa entre servidoras da Câmara (veja nos prints abaixo) sobre como denunciar um caso de assédio. A vítima, que preferiu não se identificar, pede ajuda a outras colegas sobre a quem recorrer. "Preciso denunciar um parlamentar", diz ela. As colegas citam o Departamento de Polícia e de Pessoal, mas outras avisam que "porém, nunca levam a sério".
Imagem: Reprodução / R7 / CP
A conversa se desenrola e outras mulheres reforçam a dinâmica de assédio dentro da Câmara dos Deputados. O R7 procurou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Imagem: Reprodução / R7 / CP
17,9% afirmam terem sido vítimas
Pesquisa global sobre assédio no trabalho, organizada pela OIT, em 2021, mostrou que cerca de 17,9% dos homens e mulheres empregados afirmaram terem sido vítimas de violência e assédio psicológicos em sua vida profissional. Dentre eles, 8,5% disseram ter enfrentado algum tipo de violência física. As mulheres estão representadas em maior percentual.
Tratado internacional
A convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base no gênero e prevê uma série de medidas a serem implementadas, no entanto, só entra em vigor no Brasil após aprovação da Câmara e do Senado. O texto será analisado pelas comissões da Câmara e pelo plenário e segue depois para o Senado.
No Senado, 90% dos casos são arquivados
Nos últimos cinco anos, mais de 90% das denúncias de assédio sexual e moral recebidas pelo Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho e pela Ouvidora do Senado ficaram impunes.
Levantamento feito pelo R7 mostra que o Serviço de Informação ao Cidadão da Casa recebeu 42 denúncias, sendo 13 de assédio sexual. Apenas quatro delas viraram processo administrativo, e somente uma resultou em punição — uma advertência. O R7 conversou cmo as vítimas.
Relatório do Tribunal de Contas da União, com base em informações de outro setor do Senado, o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho, aponta para a ocorrência de 111 casos, com oito punições, entre 2018 e 2020.
O Senado afirmou que existem práticas de combate ao assédio e o compromisso "com um ambiente de trabalho livre de quaisquer tipos de assédio".
