O governo vai trabalhar, ainda, para que os senadores não alterem o texto enviado pela Câmara, porque isso obrigaria o retorno do projeto à Câmara e não há tempo hábil: a MP perde a validade na madrugada de quinta para sexta-feira. Às 4h55min da madrugada desta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu encerrar a votação por falta de quórum, após 18 horas de sessão para apreciar a MP dos Portos.
Ainda restavam 14 destaques a serem analisados, mas apenas 243 deputados registraram presença em plenário - o número mínimo necessário era de 257. O texto-base foi aprovado por volta das 20h de ontem e 12 destaques foram analisados ao longo da madrugada.
Calheiros admite que MP por perder validade
Sem um acordo e procedimentos das lideranças partidárias da Câmara que permita a votação dos 14 destaques pendentes para a aprovação da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconhece que a norma deve perder a validade.
Por considerar a matéria de interesse nacional, Renan Calheiros disse que pode desconsiderar o acordo de líderes para impor a votação da maioria. Existe um acordo entre os senadores que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais para que entre na pauta de votação do plenário.
“Até o Regimento Interno pode ser revisto. A maioria pode votar (neste caso específico da MP dos Portos). O que não vou aceitar mais é que a Câmara continue a proceder desta forma. Isso não pode acontecer a todo momento (encaminhar medidas provisórias com curtos períodos para o vencimento legal)”, ressaltou o presidente do Senado.
Renan Calheiros classificou o envio de medidas provisórias, pela Câmara, com pouco tempo para a análise dos senadores de “submissão do Senado” e de “inaceitável”. Segundo ele, esse assunto será tema de uma conversa pessoal com o presidente da Câmara.
