Câmara e Senado anunciam que divulgarão salários de servidores

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou, por meio da assessoria de comunicação da Casa, que o Legislativo passará a divulgar o salário de seus servidores. As informações, no entanto, só poderão ser acessadas depois da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento. Segundo a assessoria de Maia, houve um entendimento com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a Casa também adotará essa medida, disponibilizando os salários de seus funcionários.

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"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade", afirmou Maia. O Senado resistia a divulgar os salários dos servidores, mesmo depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Na semana passada, a diretoria geral da Casa havia decidido não divulgar o valor dos salários.

O site Congresso em Foco revelou em reportagem veiculada no ano passado que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto salarial da época - de R$ 24,5 mil mensais. Na lista publicada havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto isso, decidiram pela liberação dos dados sobre as remunerações pagas a cada ministro (ativos e aposentados). Os servidores ativos e inativos, além de pensionistas, também terão dados revelados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, foi a primeira a divulgar os salários que recebe nos dois tribunais. Ela se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF, definida em reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.

Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucional. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo, contudo.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer pessoa, a partir de hoje, pode solicitar informações de órgãos que integrem a administração direta dos poderes. Isso inclui Executivo, Legislativo (incluindo as cortes de Contas) e Judiciário, Ministério Público e também autarquias, fundações, empresas, sociedades de economias mistas e outras entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.