O vereador Prof. Alex Fraga (PSol) deve ser empossado como 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira. A posse cumpre decisão do juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que determinou que a Casa cumprisse a liminar expedida nesta sexta-feira. Além de membro da Mesa, Fraga também assume como vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) igualmente será empossado no cargo de presidente da Cedecondh.
A determinação do juiz atende a requerimento apresentado pelo chamado Bloco Parlamentar de Oposição, formado por PT e PSol. Segundo o juiz, a liminar que garantia os cargos ao Bloco - em respeito ao princípio da proporcionalidade previsto no Regimento Interno da Casa - não foi cumprida pela Câmara na eleição realizada em 1º de janeiro deste ano. "As pessoas indicadas pelo Bloco não foram nomeadas para os cargos, o que conflita com aquela decisão judicial", observou Sanchotene. O juiz considerou, porém, "exagerado anular toda a eleição", de forma que a solução passa pela nomeação apenas dos indicados.
Câmara empossa vereador do PSol como membro da Mesa Diretora na segunda
Decisão acata liminar expedida pela 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre nesta sexta
