Câmara encerra sessão e deixa para quarta discussão da terceirização
Presidente da Casa, Rodrigo Maia tenta votar substitutivo do Senado que prevê terceirizar atividade-fim
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Na sessão desta quarta, os parlamentares devem analisar o substitutivo do Senado da matéria, que permite terceirização em todas as atividades de uma companhia. O texto original da Câmara prevê regulamentação apenas das atividades-meio. Ambas as propostas prevêem aumento do tempo de trabalho temporário.
Relator do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98), cuja votação está prevista para esta semana, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) rebateu as críticas feitas ao texto durante pronunciamentos no Plenário. Ele negou que a proposta diminua os direitos de trabalhadores. “Precisamos fazer do projeto de trabalho temporário e terceirização um momento importante do Brasil e uma prestação de serviços em favor da empregabilidade”, afirmou. Ele destacou que a medida vai melhorar a economia brasileira e diminuir o desemprego.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que a proposta não garante direitos e criticou o fato de a terceirização poder atingir quaisquer ramos da empresa, a despeito de um entendimento judicial que a limita às atividades-meio das companhias. “Para que votar esse projeto se está se discutindo uma reforma trabalhista? A intenção é tornar ainda mais precário o mercado de trabalho no Brasil, fazer como no México e criar trabalhadores sem direito”, condenou.