O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), enviou nesta segunda-feira ao prefeito José Fortunati a redação final do projeto de lei do Executivo que regulamenta o transporte individual de passageiros via aplicativos móveis (como Uber, Cabify e WillGo). O prefeito, no entanto, anunciou a criação de um grupo técnico para analisar as emendas aprovadas. Entre os integrantes do grupo estão representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da EPTC e do gabinete do prefeito.
“Como o número de emendas feitas foi alto, optei por um grupo para analisá-las tecnicamente e depois verificar. A sanção básica está garantida, porque o projeto na sua essência foi mantido. Obviamente, vamos só discutir as emendas”, observou. No dia 23 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a redação final.
Fortunati disse que a decisão em relação ao projeto será da sua gestão. “Foi um debate que começou na minha. Obviamente o prefeito eleito pode ter outra opinião e tem todo o direito de mandar um outro projeto a partir de 1º de janeiro”, afirmou. Fortunati tem até 15 dias para tomar sua decisão, e, em seguida, 48 horas para comunicá-la à Câmara.
Câmara entrega projeto do transporte por aplicativos à prefeitura de Porto Alegre
Fortunati anunciou grupo técnico para analisar emendas feitas ao texto antes de sancioná-lo
