A primeira foi aprovada no início da tarde e permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Os deputados votam os destaques que pretendem modificar o texto-base. Já a segunda MP desonera a folha de pagamento de vários setores.
Os partidos de oposição e algumas siglas da base aliada condicionavam a votação das duas MPs à marcação de uma data para votar o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores, em caso de demissão sem justa causa.
Na segunda, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia sugerido adiar a votação para agosto, mas a oposição, com apoio de partidos da base, queria votar o projeto em junho. Com o acordo, a votação foi marcada para o dia 3 de julho. “A votação da matéria [PLP 200] é uma reivindicação do DEM que, pelo acordo, não deverá obstruir a votação de hoje”, disse o vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
“Tínhamos feito a proposta para votar o projeto em agosto e a contraproposta foi para junho. Como foi um bom acordo, não fechamos nem agosto, nem junho, mas a votação para julho. Vários líderes entenderam a importância de se votar as MPs e o projeto em julho”, explicou Henrique Alves.
