Câmara iniciou checagem de assinaturas do pacote anticorrupção, diz Maia

Câmara iniciou checagem de assinaturas do pacote anticorrupção, diz Maia

Deputado pretende propor projeto de lei para regulamentar confirmação das assinaturas de iniciativas populares

AE

Câmara iniciou checagem de assinaturas do pacote anticorrupção, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que começa nesta segunda-feira a "checagem técnica" das assinaturas dos cidadãos que reivindicam o pacote anticorrupção. Após esse trabalho ser realizado, o parlamentar pretende apresentar um projeto de lei com procedimentos preestabelecidos para regulamentar as iniciativas populares no Congresso.

"Estamos começando a fazer a checagem técnica. Não temos um prazo porque estamos começando hoje e veremos qual será o ritmo de verificação", disse, ao comentar a medida combinada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. "Essa é a única condição do caso: a contagem formal das assinaturas", disse. "O que a gente não pode é colocar toda essa mobilização por água baixo".

Após esse procedimento, Maia disse que pretende propor em março um projeto de lei para regulamentar os procedimentos relacionados à confirmação das assinaturas em iniciativas populares. O presidente da Câmara citou como possível exemplo o uso do cartório eleitoral nesse processo.

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