Câmara instala comissão para analisar PEC que amplia mandatos no Executivo e Legislativo
Projeto acaba com reeleição e aumenta mandatos de deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidente
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Uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixa em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República foi instalada nesta quarta. A proposta também determina a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de dez anos para os senadores. Já funciona na Câmara uma outra Comissão Especial de Reforma Política, que discute alterações na legislação eleitoral ordinária, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.
Também estava prevista para esta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de plenário, a instalação de comissão especial para analisar PEC 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
O presidente da comissão especial sobre a PEC 77/03 será o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que também preside a outra Comissão Especial da Reforma Política. Vieira Lima foi eleito por unanimidade. O relator, que foi indicado pelo presidente, também será o mesmo: o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Dos 35 membros titulares da nova comissão, pelo menos 14 já integram o outro colegiado.
Alterações
Cândido adiantou que pretende apresentar substitutivo à PEC 77/03, mantendo o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e os mandatos de cinco anos, mas estabelecendo a não coincidência das eleições (anos separados para Executivo e Legislativo). Segundo ele, o substitutivo também vai propor o fim dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da República e mandato de dez anos para representantes das Cortes com indicação política. “Além disso, a substituição dos suplentes dos senadores por um único suplente, que seria o deputado mais votado da coligação”, acrescentou o relator.
Críticas
Na terça-feira, deputados da Comissão Especial da Reforma Política criticaram a existência de três comissões sobre o tema na Câmara. Conforme Vicente Cândido, a criação da comissão para analisar a PEC 77/03 visa cumprir o Regimento da Casa, que determina a criação de colegiados específicos para analisar cada Proposta de Emenda à Constituição. “Fizemos uma composição política, com o apoio do presidente da Casa. Tem uma sintonia, uma harmonia, que ajuda muito a avançar os trabalhos”, avaliou o relator.
Prazos
O prazo de funcionamento da comissão é de 40 sessões. Emendas à proposta devem ser apresentadas no dentro do intervalo de dez sessões. A primeira reunião será na próxima terça-feira.
