Câmara irá entregar ao TRE plebiscito do cercamento da Redenção

Um mês depois de sancionado, o projeto que prevê a realização de um plebiscito sobre o cercamento do Parque da Redenção, em Porto Alegre, ainda não foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que vai definir a data de realização da consulta. De acordo com a Prefeitura, cabe à Câmara Municipal fazer o encaminhamento. Já o Legislativo sustenta que o Executivo é quem precisa entregar a proposta ao TRE.

Segundo o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), como se trata de um projeto do Legislativo, cabe à Câmara Municipal fazer a entrega do documento ao órgão eleitoral. Já o presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro (PT), entende que, por ter sido sancionado pelo prefeito José Fortunati, o texto precisa ser encaminhado ao tribunal pelo Executivo.

Conforme havia anunciado, Fortunati sancionou o projeto, em 1º de junho, mesmo se declarando contrário à instalação das grades. Ele disse que, com o gesto, defende que o debate seja ampliado. A proposta é de autoria do vereador Nereu D’Ávila (PDT).

O vereador Mauro Pinheiro garantiu nesta segunda-feira que na terça vai solicitar uma audiência no Tribunal Eleitoral para fazer a entrega do projeto sancionado. Explicou que pretende agilizar o encaminhamento, mesmo entendendo que cabe à Prefeitura fazer a entrega.