Depois de contrariar o prefeito em uma série de decisões, a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve dois vetos de José Fortunati, nesta quarta-feira. O projeto de lei do vereador Paulinho Motorista (PSB) que proibia a interrupção do fornecimento de energia elétrica a consumidores inadimplentes em feriados e fins de semana seguiu recusado, conforme a determinação do gestor municipal, assim como a proposta de Paulo Brum (PTB) que concedia fraudas descartáveis para deficientes e idosos.
Pelo primeiro texto que havia sido aprovado pela Câmara, as concessionárias eram proibidas de cortar a luz, por falta de pagamento de fatura, das 12h de sexta-feira às 8h da segunda-feira subsequente e das 12h do dia útil que anteceder feriado e ponto facultativo municipal às 8h do primeiro dia útil subsequente. O prefeito alegou que o projeto era inconstitucional, já que é competência exclusiva da União explorar e legislar sobre os serviços de energia elétrica.
No segundo projeto, Brum destacou, na justificativa, que o Poder Judiciário já reconheceu o dever do Estado em fornecer esse insumo às pessoas com deficiência e idosos, e citou como exemplo o julgamento de duas apelações pelo Tribunal de Justiça gaúcho. O projeto previa o direito a, no máximo, 90 fraldas por mês a cada beneficiário.
Conforme o prefeito, porém, o veto foi necessário porque o projeto invade matéria de competência do Executivo, além de ser inconstitucional. O prefeito sustenta, ainda, que a proposta gera despesas para a prefeitura sem indicar a fonte de receita.
Câmara mantém veto de Fortunati à proibição de corte de luz em fins de semana
Concessão de fraudas para deficientes e idosos também foi descartada pelos vereadores