Política

Câmara mantém vetos de Fortunati ao projeto dos Túneis Verdes

Prefeito derrubou artigos incluindo as estradas entre áreas contempladas e a descentralização do processo

A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre manteve, nesta quarta-feira, o veto parcial do prefeito José Fortunati ao projeto de lei do vereador Beto Moesch (PP) que declarou os chamados Túneis Verdes áreas de uso especial. Foram vetados pelo prefeito três artigos da proposta. O veto recebeu 14 votos favoráveis e 14 contrários. São necessários 19 votos para derrubar um veto (maioria simples) no Parlamento da Capital.

O prefeito alegou que a redação final do projeto encaminhada ao Executivo contém dispositivos contrários ao interesse público. Fortunati citou, entre eles, os que estabelecem que as estradas do município sejam gravadas como túneis verdes e que cabos ecológicos de luz e telefone sejam instalados nessas áreas. Segundo o prefeito, esses itens trazem prejuízo à expansão urbana e à implantação de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, por impedirem o alargamento de vias.

O terceiro artigo vetado (9º) estabelece que os túneis verdes sejam declarados áreas especialmente protegidas por meio de leis, decretos, resoluções de conselhos e portarias. O prefeito defendeu que a “descentralização demasiada” do procedimento de declaração de áreas de uso especial “pode causar falta de uniformidade na tomada de decisões no âmbito da Administração Municipal”.


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