O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em segundo turno, na tarde desta segunda-feira o projeto de lei que institui o chamado orçamento impositivo. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o texto vai ser promulgado pela Câmara Municipal, sem possibilidade de veto do prefeito.
Com a aprovação, os 36 vereadores terão direito a aplicar 0,65% da Receita Corrente Líquida, por meio de emendas impositivas, de execução obrigatória. Levando em consideração a receita do ano passado, o valor, para cada um deles, chega a R$ 1,025 milhão. Metade dos valores deve ser aplicada em saúde.
O projeto, porém, prevê que a programação orçamentária resultante de emenda parlamentar não será de execução obrigatória no caso de impedimento de ordem técnica. Neste caso, o Executivo terá até 120 dias para enviar à Câmara a justificativa para o impedimento. Se o impedimento for insuperável, o Legislativo indicará, em até 30 dias, o remanejamento das verbas originalmente previstas na emenda.
Apresentada pelo vereador Cássio Trogildo (PTB), a proposta foi aprovada por 26 votos a favor e sete contra nesta segunda-feira. No primeiro turno, o placar havia sido 27 votos a cinco.
Marchezan critica projeto
À Rádio Guaíba, o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) lamentou a aprovação do projeto. “A gente realmente não esperava isso”, disse. “Já temos péssimos exemplos de emendas em nível nacional, onde um parlamentar designa recursos de forma impositiva para o Executivo gastar e se responsabilizar. É um volume muito alto, são R$ 36 milhões (valor arredondado)”, advertiu.