Câmara não aceitará nenhuma mudança na Reforma Trabalhista, diz Maia
Para conquistar apoio dos parlamentares, governo prometeu ajustes no texto por meio de uma Medida Provisória (MP)
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"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", escreveu Maia, às 0h08min desta quarta-feira. A mensagem foi publicada na rede social, mencionando uma reportagem sobre o assunto, cerca de duas horas após a votação.
No final de junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel Temer se comprometeu a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da matéria e enviar uma medida provisória regulamentando as lacunas deixadas pelos eventuais vetos. Caso uma MP seja editada por Temer, ela passa a vigorar com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara.
Reforma modifica mais de 100 pontos da CLT
Aprovada no plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o dia inteiro, a reforma trabalhista modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Como já havia sido apreciada pelos deputados, o projeto agora segue para sanção presidencial. Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram as emendas e destaques para que pontos específicos do projeto fossem alterados.