A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prorroga até o ano de 2020 o prazo para permissão de circulação de carrinhos de catadores de resíduos recicláveis na Capital. A proposta aprovada altera a lei 10.531/2008, que previa o ano de 2016 como prazo final para circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs), os chamados carrinheiros. Originalmente o projeto, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), previa prorrogação do prazo até 2022; porém, a emenda apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (Dem), aprovada pelo plenário, reduz o prazo para o ano de 2020.
Segundo o vereador, o Programa Todos Somos Porto Alegre, que previa a inclusão social e econômica dos catadores, não atingiu os objetivos previstos na lei, o que fez com que a maioria dos catadores mantivesse sua atividade nas ruas até hoje. Sgarbossa diz que a meta de transposição de atividades não foi atingida nos bairros Humaitá, Navegantes e Centro, com o Eixo Voluntários e o Eixo Ipiranga. Ele lembra que, mesmo com a legislação, diariamente estes veículos são recolhidos das ruas da cidade.
Já em relação à tração animal, alguns moradores da zona Norte da Capital, em especial, das vias Montreal, Arequipa, Panamericana e outras do bairro Jardim Lindoia criticam a situação. Apesar de não concordarem com essa prática, observam que os veículos não chegam a criar grandes problemas no trânsito por não passarem em horário de pico.
A funcionária municipal aposentada Regina Kuhn, moradora da zona Norte, relatou ao Correio do Povo já ter visto uma égua cair no meio da rua enquanto tracionava uma carroça. A situação chamou a atenção de moradores que, ao chegarem perto, verificaram que a égua estava prenha e prestes a dar à luz. Na ocasião, os proprietários do animal, de acordo com Regina, afirmaram que não sabiam da situação.
A indignação de alguns porto-alegrenses diante de fatos como este levou à criação de um grupo na rede social Facebook. Intitulado “Fiscalização da Lei das Carroças em Porto Alegre”, o grupo fechado já reúne mais de 800 participantes com o objetivo de denunciar as práticas já proibidas pelo município. Conforme o coordenador da equipe de fiscalização de veículos de tração animal da EPTC, Tiago Oliveira, nesta semana, duas carroças haviam sido recolhidas. Segundo ele, a situação não diz respeito somente ao trânsito, mas a uma questão social. As ações de fiscalização, observou Oliveira, ocorrem diariamente.
A população pode denunciar as práticas indevidas através dos números de telefone 156 e 118.
Câmara prorroga até 2020 prazo para carrinheiros em Porto Alegre
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores
