A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.
Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.
O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. "A lista fechada é o mais recomendável para o momento", afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão - adaptado à realidade brasileira - com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.
O relatório do petista também vai estabelecer limite de um salário mínimo para doação de pessoa física e proibição do autofinanciamento. "É para que tenha isonomia e não tenha abuso de poder econômico dos candidatos ricos", disse Cândido.
"Vícios"
Nesta terça-feira, a Câmara promoveu um seminário internacional em conjunto como Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sistemas eleitorais em vigor em outros países. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o sistema brasileiro se exauriu e que na última campanha presidencial houve um "imenso caixa 2". Para Gilmar, uma "montanha de dinheiro que corre" nos partidos levou aos "vícios" do sistema. "Então, nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias", afirmou.
Em sintonia com os líderes do Congresso, o presidente do TSE lembrou que as novas regras precisam ser aprovadas até 2 de outubro deste ano e disse que o modelo vigente já deu "péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores". "Dizer que o sistema eleitoral de lista aberta é um sistema que a gente vota e escolhe o candidato, é uma enganação. Nós votamos num cabeça de chapa e elegemos alguém que não tem voto sequer. Votamos em Tiririca e elegemos Protógenes (Queiroz). Votamos em Tiririca e elegemos Valdemar da Costa Neto", afirmou Gilmar.
Na avaliação do ministro, se for escolhido a lista fechada, o modelo tem de ser transparente. "Uma lista mal feita, ou com nomes pouco representativos ou mal representados, essa lista será repudiada pela população. Lista mal feita não terá resultado eleitoral positivo."
Maia refuta que modelo impeça renovação
Preocupado com a repercussão negativa da lista fechada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a possibilidade de ser incorporada uma cláusula que dê preferência à reeleição dos atuais deputados. "Eu acho que essa questão da preferência é, inclusive, inconstitucional. Você não pode garantir a preferência a ninguém", afirmou.
Maia também rebateu a tese de que o modelo em lista fechada vai evitar a renovação dos quadros da Câmara. Segundo ele, no Brasil, o índice de renovação chega a 50% por eleição, e isso não trouxe melhoras para o País. "O nosso sistema tem uma taxa de renovação alta e tem os problemas que tem. Porque o sistema renova muito, mas renova com as mesmas fórmulas eleitorais, dentro do mesmo perfil de voto, voto de igreja, de artista, de máquina partidária e de Estado", disse.
Câmara quer aprovar lista fechada até maio
Texto será apresentado em 4 de abril e prevê campanhas com 70% de financiamento público
