“Na prática, o pedido de CPI foi assinado por 11 vereadores, pois Aldacir Oliboni (PT) que seria o 12º, já era deputado estadual quando o pedido foi homologado, em 7 de março. Portanto, não basta assinar, é preciso estar no efetivo exercício do mandato”, avaliou Elói, ao explicar que até 16 de novembro de 2011, 11 vereadores se manifestaram favoráveis à CPI.
O parecer não foi colocado em votação na reunião de hoje porque o vereador Mauro Pinheiro (PT) pediu tempo para apresentar seu argumento. De acordo com o presidente da CCJ, Luiz Braz (PSDB), o texto deverá ser votado em reunião extraordinária da comissão nesta sexta-feira. Pinheiro, autor do pedido de CPI, também defendeu a necessidade de investigação para apurar supostos desvios de recursos públicos da Secretaria Municipal da Saúde em contratos com o Instituto Sollus, que administrou o Programa Saúde da Família entre 2007 e 2009.
“Pelo jeito é interesse da base aliada que a CPI envolvendo o Instituto Ronaldinho Gaúcho não ocorra. Ainda que o regimento estabeleça que a data de protocolo é a que vale, quando Oliboni assinou ele ainda era vereador”, salientou.
Também participaram da reunião os vereadores Waldir Canal (PRB), Reginaldo Pujol (DEM), Sebastião Melo (PMDB) e Bernardino Vendruscolo (PMDB), que solicitou ao presidente da CCJ, Luiz Braz (PSDB), que seja incluído, no regimento interno, um esclarecimento sobre o quórum para requerimentos de CPI. Segundo Vendruscolo, o objetivo é não incentivar outros parlamentares a protocolarem requerimentos sem o número mínimo de assinaturas exigido.
