Câmara rejeita novo imposto para a saúde

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado.

O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados.

A proposta segue agora para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. Os senadores, contudo, não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.

Com informações da Agência Brasil

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