A Câmara de Porto Alegre rejeitou por 19 votos a 7, com duas abstenções (vereadores Lourdes Sprenger/PMDB e Delegado Cleiton/PDT), o projeto de lei que previa modificar os horários de entrada e saída dos servidores municipais a fim de ajudar a desafogar o trânsito em horários de pico. O governo orientou a base sobre a possível inconstitucionalidade da iniciativa do vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
O líder do governo na Câmara, Kevin Krieger, destacou que a mudança de horários oferece prejuízo a gestores, forçados a modificar escalas de trabalho. Além disso, o parlamentar disse que essa é uma competência do Executivo. “A preocupação com a mobilidade urbana do vereador é muito relevante, mas não é desta forma, modificando o regime de trabalho dos servidores que encontraremos uma solução para o problema do trânsito”, destacou.
Ex-secretário da saúde, o vereador Carlos Henrique Casartelli (PTB) lembrou que os horários dos municipários já são flexibilizados em situações específicas, mas alertou que transformar a exceção em lei gera risco de descontrole no ponto e horas efetivamente trabalhadas. “É autorizativo, mas se vira lei todos vão querer o benefício”.
Já o autor da proposta lembrou que o projeto também era autorizativo. Para Sgarbossa, o governo não está disposto a reconhecer medidas benéficas que venham da oposição.
Câmara rejeita projeto para flexibilizar horário de municipários da Capital
Governo orientou base sobre a possível inconstitucionalidade da iniciativa
