Câmara ressuscita projeto que tira poder dos governadores na escolha do comando da PM

Câmara ressuscita projeto que tira poder dos governadores na escolha do comando da PM

A proposta que havia sido retirada do projeto de lei orgânica das PMs, aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado, foi reativada pela bancada da bala

AE

Texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra

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A Câmara tenta, mais uma vez, ressuscitar o projeto de lei que enfraquece os governadores ao estabelecer que eles escolham o comandante-geral da respectiva Polícia Militar a partir de uma lista tríplice elaborada pela própria classe. Além disso, os chefes das tropas estaduais teriam mandato de dois anos.

A proposta era um dos itens mais polêmicos da lei orgânica das PMs, aprovada pelos deputados em dezembro. O trecho foi removido, em um acordo para que a nova legislação geral das polícias, em tramitação desde 2001, fosse votada no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar do recuo, a chamada ‘bancada da bala’, composta principalmente por parlamentares ligados ao bolsonarismo, nunca abriu mão da ideia da lista tríplice. Ainda antes da apreciação da lei orgânica no plenário, o grupo já havia manifestado a intenção de manter a tramitação da proposta em projeto paralelo.

No fim do recesso parlamentar do ano passado, parlamentares bolsonaristas também tentaram encaminhar a proposta. À época, às vésperas da campanha eleitoral, houve pressão de comandantes-gerais e o texto não foi à frente.

Em dezembro, a lei orgânica, que estabelece normas gerais para as polícias militares de todos os estados, foi aprovada - o projeto ainda tramita no Senado e tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora, há uma intenção de parte da bancada da bala em reativar a discussão da lista tríplice. O projeto entrou na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública, marcada para a tarde desta terça-feira, 1º.

"Alguns deputados, com o mesmo perfil que o meu, entendem que isso é importante", afirmou ao Estadão o deputado Junio Amaral (PL-MG), relator do projeto no colegiado. O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS) garantiu que o texto "irá à votação".

Apesar da tentativa de ressuscitá-lo, o projeto ainda não é consenso na bancada da bala. "Corre o risco de politizar a polícia. Quem vai querer ser governador sem escolher o nome de sua confiança? Vai engessar o governador. Não acredito que prospere, ainda mais no Senado, uma casa de ex-governadores", disse o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O projeto de lei foi proposto em 2019 pelo deputado José Nelto (PP-GO). Os favoráveis dizem que o objetivo é reduzir a "ingerência política" e influência partidária dos governadores sobre as polícias militares. Os contrários dizem exatamente que esse é um dos principais riscos. A criação de uma lista tríplice fomentaria uma articulação política interna e reduziria o poder dos governadores sobre as tropas.

Para a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, as forças de segurança ficaram fortemente politizadas nos últimos anos. A instituição de uma lista tríplice aprofundaria esse aspecto.

"É muito grave e me parece uma enganação porque tramitam um projeto de lei orgânica e em separado tramitam esses pontos que são muito polêmicos. A lista tríplice politiza demais as forças de segurança, que já estão excessivamente politizadas. É necessário controle civil sobre o militar. O governador precisa ter autonomia para fazer a escolha", avaliou.


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