Nas negociações dos últimos dias, o governo acatou três mudanças. A possibilidade da criação de uma carreira específica - que atende, em parte, as reivindicações das associações de classe, foi uma delas. Outro ponto importante, e um dos que mais pesaram na balança, foi a promessa da retirada do capítulo V do relatório, que previa a criação de um fórum permanente para tratar de recursos humanos na área de saúde. Essa instância de discussão, permanente e de caráter consultivo, não estava prevista no texto da MP e justamente por isso foi considerada como apenas um instrumento de barganha com os opositores do projeto, sobretudo a classe médica.
O fórum, que seria integrado por representantes do governo e de entidades de classe, era visto como uma ameaça pelas associações. Isso porque entre as atribuições do colegiado estava regular a certificação (atividade atualmente exclusividade das entidades) e a recertificação, um processo a que o médico especialista é submetido para comprovar, depois de determinado tempo, que ele se mantém atualizado. Essas duas atividades representam uma fonte de recursos para as entidades.
Um dos maiores adversários do programa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D''Ávila, aceitou o acordo. Ele disse se contentar com o compromisso de o governo de criar uma carreira para médicos do serviço público de saúde, dentro de três anos. Mesmo a transferência da atribuição do registro de médicos estrangeiros do programa para o Ministério da Saúde não foi considerado um problema.
A concessão da autorização provisória, emendou, seria cartorial. "Com esse formato, nos eximimos de responsabilidade sobre a atuação desses profissionais. Vamos fiscalizá-los e, diante de eventuais problemas provocados por esses profissionais, responsabilizaremos a quem de direito", disse ele, anteontem. A decisão, no entanto, não foi unânime entre as entidades. Representante da Associação Médica Brasileira, descontente com o desfecho, deixou a reunião antes do fim.
O texto aprovado transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa e altera o formato da residência médica.
Além disso, prevê que ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) seja feita na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina ainda que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. A qualidade das residências também será aferida.
O último destaque, recusado pelo Plenário, pouco tinha a ver com saúde, numa tentativa do PMDB de extinguir a exigência do exame da OAB para os advogados do Brasil. A proposta foi rejeitada por 308 votos a 46 e 15 abstenções, após a argumentação do autor, deputado Euardo Cunha (PMDB-RJ), que tentou atrelar ao assunto "universidade e qualificação profissional" à questão da formação dos médicos.
Antes, a Câmara também rejeitou, por 224 votos a 134, a emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) que buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa Mais Médicos todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Plenário também refutou destaque do DEM que pretendia excluir do texto a atribuição dada ao Ministério da Saúde para realizar o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa Mais Médicos.
Foi aprovada, contudo, a emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para permitir aos profissionais aposentados participarem do programa Mais Médicos. A força de trabalho especializada, mesmo recebendo benefício do INSS, poderá reforçar os quadros em todo o Brasil.
Com informações da Agência Estado.
