A Câmara de Porto Alegre preparou um esquema especial para a sessão desta quinta-feira, que vai começar a discutir o projeto que prevê regulamentar o sistema de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular, como o praticado pela empresa Uber e as concorrentes, WillGo e Cabify.
O diretor-geral da Câmara, Roberto Kraid, explica que serão distribuídas 200 senhas de acesso para as galerias do Plenário Otávio Rocha, a partir das 8h30min. A votação ocorre a partir das 14h. Ao todo, 100 senhas serão entregues para os apoiadores e 100 para os contrários ao projeto. Além disso, fica proibido o acesso com bandeiras, faixas com mastros e equipamentos sonoros como buzinas, cornetas, tambores e similares.
Para a imprensa ingressar diretamente ao centro do plenário, o regimento determina que o público masculino vista paletó e gravata; para o público feminino, não há especificações. Todos os profissionais terão ingresso permitido apenas mediante autorização.
O projeto, elaborado pela Prefeitura, entrou em tramitação na Câmara em maio e recebeu 47 emendas. Com promessa de ocorrer antes do pleito de domingo, a votação final do texto, em função disso, só deve ocorrer na semana que vem.
Foi o que projetou ontem o líder do governo na Câmara, vereador Reginaldo Pujo (DEM), em entrevista à Rádio Guaíba. Ele explica que oito vetos do prefeito José Fortunati (PDT) terão de ser analisados antes do projeto, na sessão desta quinta. Mesmo com possibilidade de se realizar uma sessão extraordinária para ampliar o tempo de discussão, com prazo máximo de quatro horas, Pujol entende que a polêmica em torno do texto deve fazer com que a votação seja protelada. “Eu me somo a um daqueles que acham que, a 48 horas de um pleito, qualquer decisão corre risco de açodamento e pode comprometer a qualidade da decisão da Câmara”, avaliou.
Desde 25 de agosto, o texto está apto para ser votado em plenário. O atraso na entrega da reforma do Plenário Otávio Rocha, porém, retardou a votação.
Emendas
Das 47 emendas protocoladas, uma delas se refere ao tempo de vida útil do carro. No projeto, consta que o automóvel deve ter, no máximo, cinco anos de uso. Com a emenda, o prazo passa para oito anos, contados a partir da data de emplacamento. Outra modificação é sobre o número de vistorias a que o veículo deve ser submetido, passando de duas para uma por ano, por exemplo.
A cobrança mensal é contestada pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação (Assepro-RS), que vê como positivos outros modelos de regulamentação, como os de Vitória, São Paulo e Brasília. O artigo que exige que motorista parceiro resida em Porto Alegre também é contestado.
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