O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), reclamou do posicionamento dos partidos que apoiaram o adiamento. Ele ressaltou que foi feito um acordo na semana passada para que a minirreforma fosse votada sem obstrução, mas o acordo não foi cumprido. Cunha ameaçou obstruir todas as votações, inclusive em comissões, até que a proposta seja analisada.
Líder do PT, o deputado José Guimarães (CE) negou que o partido estivesse fazendo obstrução, mas ressaltou que o partido tem o direito de se posicionar contra a matéria e a favor do adiamento da discussão. “Não estamos derrubando a sessão, mas temos o direito de votar 'sim' pelo adiamento e, da mesma forma, vamos votar 'não' no mérito da proposta. Não foi feito acordo de mérito”, enfatizou. PT, PCdoB, PDT, PSB e Psol são contrários ao texto. O deputado Chico Alencar (RJ) chegou a chamar a proposta de “reformixa”.
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), também criticou a posição do PT. “Estão com medo de discutir uma proposta que reduz custo das eleições”, frisou. O projeto é polêmico e altera normas para a auditoria das contas dos partidos e para doações para campanhas eleitorais. A proposta libera alguns atos de pré-campanha e a manifestação de posições políticas nas redes sociais, além de diminuir os custos de campanha ao limitar a propaganda em bens particulares e fixar teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos.
O ponto mais polêmico é o que autoriza empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público a doar para campanhas eleitorais, desde que não sejam os responsáveis direitos pela doação.
Pontos retirados
Eduardo Cunha, que é relator do projeto, retirou alguns pontos da proposta que tinham oposição do PT e também outros pontos alcançados pelo princípio da anualidade, segundo o qual as normas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito para serem aplicadas na eleição subsequente.
Ele tirou do texto a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido; e a possibilidade de os recursos, se excedentes, serem revertidos para outras atividades partidárias. Os dispositivos que tinham a intenção de atrasar em dois dias o calendário eleitoral em vigor e a fixação de teto para a contratação de cabos eleitorais também foram suprimidos do texto.
Propaganda antecipada
Outro ponto excluído considerava propaganda eleitoral antecipada a convocação de rede de radiodifusão pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para divulgar atos que poderiam ser considerados propaganda política ou para ataques a partidos políticos. Nesses pronunciamentos, seria proibido o uso de imagens relacionadas aos partidos durante os pronunciamentos em cadeia nacional. Apenas os símbolos nacionais poderiam ser utilizados (a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais). Esse último ponto também foi retirado por Cunha.
