Código Florestal é aprovado no Senado e volta à Câmara

Depois de mais de sete horas de debate, o plenário do Senado Federal aprovou, pouco antes da meia-noite desta terça-feira, o novo Código Florestal na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 59 votos a favor e sete contrários. Em turno complementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referentes a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.

O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes – para as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, válidas desde 22 de julho de 2008. A data também é o marco para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.

Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na Internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.