Cúpula do Conselho Nacional de Política Penitenciária renuncia
Demissão coletiva é uma retaliação ao ministro Alexandre de Moraes
publicidade
Os conselheiros alegam falta de diálogo entre o Ministério da Justiça e o CNPCP e reclamam do reforço da política de armamento para combater a crise penitenciária e do lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do Conselho, que já havia construído um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em curso foram ignorados pela gestão Alexandre de Moraes.
"Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto", diz trecho da carta de renúncia.
Em sua página no Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio, que também atuou como assessor na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmou que a demissão está diretamente ligada à atuação de Alexandre de Moraes. "Infelizmente, o atual Ministro da Justiça se comportou diante do Conselho como se comportam os que preferem as facilidades do autoritarismo à riqueza do debate democrático e à humildade de reconhecer nas críticas oportunidade para aperfeiçoamento de conduta e de propostas", escreveu.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O objetivo do órgão é o estudo e sugestões de políticas públicas para a área criminal e penitenciária. Os conselheiros que renunciaram haviam assumido os cargos entre 2015 e 2016, durante a gestão Dilma Rousseff, e possuíam mandato até 2017 e 2018, em cada caso.
Confira a lista dos conselheiros que assinaram a carta de renúncia
Alamiro Velludo Salvador Netto
Presidente. Advogado. Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP).
Gabriel de Carvalho Sampaio
Advogado, mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Hugo Leonardo
Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.
Leonardo Costa Bandeira
Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Leonardo Isaac Yarochewsky
Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Marcellus de Albuquerque Uggiette
Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE
Renato Campos Pinto de Vitto
Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
