Política

Cachoeira deixa a prisão em Goiás após quatro dias

Desembargador liberou contravento ao entender "execução provisória de pena ilegal" no processo

O contraventor Carlinhos Cachoeira deixou a cadeia no final da tarde desta terça-feira, após passar quatro dias na prisão. A liberdade foi concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), que revogou decisão do juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal em Goiás.

Cachoeira foi preso no dia 7 de dezembro como resultado da primeira decisão sobre os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Além da condenação em mais de 39 anos de prisão, o juiz Rocha Santos estipulou prazo de prisão preventiva em dois anos, que poderia ser substituído pelo pagamento de fiança de R$ 10 milhões.

A defesa recorreu ao TRF1, e ao analisar o caso, o desembargador Tourinho Neto entendeu que a execução provisória da pena é ilegal. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”. Ele destacou que a prisão preventiva só pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena. Ainda cabe recurso da decisão de Tourinho à Terceira Turma do TRF1.

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo e só foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste, que envolveu partidos políticos e inclusive provocou a queda do ex-senado Demóstenes Torres (ex-DEM).

Após a decisão do juiz Alderico Rosa, outro processo também envolve Cachoeira. A ação apura responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também embasado na Monte Carlo, ainda em fase inicial com 17 réus.


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