Caixa tenta na Justiça reintegração de posse para desocupar condomínio

A Caixa Econômica Federal entra na Justiça, ainda nesta terça-feira, com um pedido de reintegração de posse para retirar dezenas de famílias que ocuparam moradias de unidades habitacionais ainda em construção do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Guajuviras. A medida ocorre depois que a Prefeitura entrou com uma ação semelhante, ainda não julgada, para reaver o controle de uma área pública ocupada no domingo, próxima do conjunto habitacional.

Desde essa segunda, a movimentação de caminhões de mudança e materiais de construção já era intensa no entorno do condomínio. Das 430 casas erguidas no local, pelo menos 146 haviam ficado prontas para entrega dentro da primeira fase do programa em 2017.

Imóveis são para famílias selecionadas pela prefeitura, diz Caixa

A Caixa esclarece que os imóveis eram direcionados a famílias beneficiárias selecionadas pela Prefeitura de Canoas, de acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida. Em nota, a Caixa informou, ainda, que o empreendimento tinha entrega agendada para 10 de janeiro, o que, com a ocupação, fica inviabilizado.

Além disso, a Caixa explica que a destinação de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida só se define após o fim das obras de infraestrutura externa, conforme estabelece o Ministério das Cidades, gestor do programa.

De acordo com o secretário da Segurança de Canoas, delegado Ranolfo Vieira Júnior, a Prefeitura deu suporte à Caixa para entrar com o pedido de reintegração a fim de garantir o direito de famílias já selecionadas, de acordo com as regras do programa. A Guarda Municipal e a Brigada Militar fazem rondas no local. As invasões, segundo os próprios ocupantes, aconteceram de forma “organizada e tranquila”.