Câmara aprova texto-base de projeto sobre minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base do projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O PL prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do País. Agora, os deputados analisam dois destaques.

• - Relator propõe comitê para definir minerais estratégicos ao país

Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.

O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

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