Cardozo diz que irá a CPI e defende investigações fiscais e criminais no HSBC

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, que atenderá ao convite feito por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis crimes financeiros e fiscais a partir de contas abertas por brasileiros no Banco HSBC da Suíca. As informações foram vazadas e publicadas por jornalistas de diversos países, inclusive do Brasil.

"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional. Irei sempre que convidado, a quaisquer comissões ou mesmo ao plenário. É um dever do governante prestar contas ao Poder Legislativo", enfatizou Cardozo. "No caso do HSBC, existiriam cerca de 8 mil brasileiros, segundo a imprensa, que teriam contas no HSBC da Suíça. Nós não sabemos se são legais ou ilegais, ou que contas são", avaliou, após reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pesão para tratar do combate a grupos de milicianos e traficantes que têm invadido conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Cardozo frisou que o governo brasileiro requisitou informações oficiais de França e Suíça sobre essas contas bancárias. Ele relatou que, diante da possibilidade de existirem brasileiros com contas ilegais em um banco estrangeiro, sem a devida declaração do Imposto de Renda, "entramos em contato com o governo francês, uma vez que esses dados saíram da Suíça e foram para a França, bem como entramos em contato com a Suíça. Há uma firme disposição do governo francês de, com rapidez, atender ao pedido, e que os dados sejam encaminhados ao Brasil".

O ministro explicou que tão logo as informações cheguem, elas serão confrontadas com as declarações dos contribuintes, para checar sua legalidade. "Assim que esses dados chegarem, serão encaminhados à Polícia Federal e à Receita Federal para que façam o exame dos nomes, a confrontação das respectivas declarações de rendimento, para verificar se as contas são legais ou ilegais. No caso de existirem ilegalidades, seguramente teremos uma parte que será apurada pela Receita Federal, por força dos delitos fazendários, e outra parte criminal, que poderia, em tese, envolver crimes de evasão de receita e lavagem de dinheiro."

Cardozo defendeu que haja celeridade nas investigações e disse que "o governo tem total interesse, o dever, de fazer o possível para obter esses dados e fazer a investigação. Se há indício de crimes, cabe ao governo apurar e agir com a máxima rapidez para que isso seja esclarecido". Ele comentou também que a Operação Zelotes, deflagrada hoje contra fraudadores da Receita Federal, incluindo integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade, "foi uma operação da Polícia Federal (PF), com absoluta autonomia. Esta é uma etapa desta investigação".