Casagrande nega ideia de sustar pagamentos da dívida dos estados com a União

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assegurou que não há intenção entre os governadores do Cosud de suspenderem os pagamentos da dívida com a União como forma de pressionar o governo federal para renegociar as condições de pagamento entre os estados. A ideia foi sugerida, segundo matéria do Estadão, pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

“Não existe isso (de suspensão dos pagamentos). O que se deseja, em algumas propostas colocadas, é mudar o indexador. A dívida, hoje, você paga, paga, paga e está devendo sempre mais. Mudar o indexador da dívida é importante”, disse o governador. O indexador é a taxa sobre o qual é feito o cálculo dos juros da dívida dos Estados com a União. “Têm outras propostas, como usar o fundo de desenvolvimento regional que os estados iriam receber para poder abater da dívida, mas a proposta principal é mudar o indexador da dívida”, reforçou.

A exceção do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) que não compareceu por questões de saúde, todos os demais governadores do Cosud, Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Jr. (PSD-PR), Tarcísio Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES) participam dos encontros.

Dos sete estados que compõem o Cosud, ao menos três tem problemas envolvendo a dívida com a União. O Rio Grande do Sul aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 2022, mas já discute com o Ministério da Fazenda alterações. O Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir ao programa, ainda nos moldes antigos, após uma severa crise nas finanças. Minas Gerais dialoga para efetivar a adesão.

A dívida com a União e o pagamento de precatórios foram os principais assuntos da primeira reunião do dia entre os governadores e o grupo de trabalho que tratou das finanças. As leis complementares de regulamentação da reforma tributária também ganharam destaque e são o principal ponto de interesse do Espírito Santo, contou Casagrande.

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Ao longo do dia, os gestores e secretários também receberam outros dois, dos 22 GT’s: da segurança pública e do meio ambiente. Ambos os temas devem ser destaque do 10º encontro do Cosud. Na segurança pública, o consórcio deve apresentar uma proposta de alteração na legislação penal, incluindo a lei de execuções penais e o código de processo penal. A gestão prisional também entrou em debate. No meio ambiente, o foco foi o aprimoramento da integração entre os Estado no enfrentamento dos eventos climáticos. O evento termina neste sábado, quando será apresentada uma carta de intenções com as principais resoluções e encaminhamentos do grupo.