Caso Marielle vai para o STJ após novas suspeitas contra conselheiro do TCE-RJ

O inquérito que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes foi enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), após surgirem novas suspeitas sobre a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão no crime. A investigação tramitava na Justiça do Rio.

A mudança de foro se deu porque Brazão voltou a ser alvo da Justiça depois de ter sido citado na delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz - o primeiro acusado a assumir coparticipação nos assassinatos. Ele está preso. A Polícia Federal apreendeu documentos que apontam indícios de ligação da família do conselheiro com o responsável por vazamento de operação, em 2019, contra envolvidos no crime.

A remessa do inquérito para o STJ não significa a federalização do caso. As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio, do Ministério Público Estadual e da PF. Agora, porém, as decisões passam a ser tomadas por um dos ministros da Corte.

Um relatório da PF de 2019 apontou Brazão como o "principal suspeito de ser autor intelectual" dos assassinatos da vereadora e do motorista. Brazão sempre negou participação no crime, ocorrido em 2018. Ele já havia sido denunciado em 2019 pela Procuradoria-Geral da República por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou a denúncia.

O advogado Márcio Palma, que assumiu a representação de Brazão no STJ, pediu acesso aos autos logo após a divulgação da remessa. "Não nos parece haver razão para o envio das investigações ao Superior Tribunal de Justiça. Até porque o próprio STJ já rejeitou um pedido de deslocamento de competência anterior e essa decisão já transitou em julgado. Para além disso, não conseguimos vislumbrar qualquer relação entre a atividade do conselheiro no TCE e as investigações, circunstância que poderia justificar o reconhecimento do foro por prerrogativa de função", disse Palma.

Em uma tentativa de chegar ao mandante do crime, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a PF no Rio auxilie as investigações. Em seu acordo de colaboração, Elcio Queiroz confessou que dirigia o veículo usado na execução e que participou de todo o planejamento do atentado.