De acordo com o projeto, originário da Comissão de Reforma Política, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores, deputados estaduais e federais para as Câmaras Legislativas - deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos no Parlamento nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.
O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que o emprego obrigatório da consulta popular - no caso, um referendo - em um tema "tão sensível quanto a definição do sistema de representação do povo" significa um aperfeiçoamento do regime democrático. "A proposta valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo", concluiu Jucá.
